Política de Privacidade
1. Para os fins deste REGULAMENTO DE PRIVACIDADE, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados: USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em artelocacoes.com . Arte Locações: Arte Imóveis Próprios, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.597.571/0001-34, com endereço comercial na Rua Ribeiro de Brito, 1002, sala 506, bairro de Boa Viagem, cidade do Recife, estado de Pernambuco, CEP: 51.021-310.
2. O presente REGULAMENTO DE PRIVACIDADE tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à Arte Imóveis Próprios, ao acessar o SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO.
3. A este REGULAMENTO DE PRIVACIDADE poderão se acrescer outras disposições específicas sobre privacidade do USUÁRIO, tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros, a estas não se limitando.
4. Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o USUÁRIO declara sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.
5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão utilizadas para fornecer um serviço personalizado. Neste sentido, a Arte Imóveis Próprios se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para proteger a privacidade do USUÁRIO e dos dados que este eventualmente fornecer à Arte Imóveis Próprios, observadas as disposições deste regulamento.
6. Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro no seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.
7. Embora a Arte Imóveis Próprios empregue os seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, considerando as características dos sistemas informáticos e o constante avanço das técnicas de invasão, A Arte Imóveis Próprios NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DOS SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À Arte Imóveis Próprios.
8. Ao fornecer dados e informações pessoais durante qualquer interação com o SITE: a. o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos à Arte Imóveis Próprios para fins contratuais.
9. O USUÁRIO fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será lícito à Arte Imóveis Próprios fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.
9.1. Para os fins e efeitos do item 9, o USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à Arte Imóveis Próprios, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados ou comunicações telefônicas.
10. Dentro do SITE, é possível que o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. O USUÁRIO declara estar ciente que a Arte Imóveis Próprios não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com o Arte Imóveis Próprios, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando a sua verificação prévia pelo Arte Imóveis Próprios . Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site da Arte Imóveis Próprios , quando do acesso a eles.
10.1. Nos termos desta cláusula, a Arte Imóveis Próprios fica isento de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da Arte Imóveis Próprios .
11. O USUÁRIO que, no ato do seu eventual cadastramento, optou por receber informações da Arte Imóveis Próprios , poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da Arte Imóveis Próprios . Para isso, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações por meio de um email ou formulário de contato no SITE.
12. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade dos seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar as suas questões ao email: arteempreendimentos@hotmail.com .
13. Devido à rápida evolução das tecnologias na Internet, a Arte Imóveis Próprios reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços da Arte Imóveis Próprios , que proceda à leitura das condições vigentes à época do seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços da Arte Imóveis Próprios pelo USUÁRIO através do SITE implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura sejam realizadas.
14. O USUÁRIO compreende e autoriza que a Arte Imóveis Próprios utilize mecanismos artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre o usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
14.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.
14.2. Para utilizar os serviços da Arte Imóveis Próprios não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de “cookies” enviados pela Arte Imóveis Próprios, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.
14.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido do seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
15. Este Regulamento será regido, interpretado e executado conforme as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da comarca de Recife, estado de Pernambuco, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.